Termos

Termos de uso

Estas condições valem para quem navega neste site e para quem envia um pedido de análise.

Este texto ainda precisa de revisão jurídica. Ele registra as regras que o site já cumpre tecnicamente, e não substitui a redação final feita por profissional habilitado.

1. Natureza do site

Este site é mantido pela Vira Valor, empresa privada identificada no rodapé. Ele tem finalidade informativa e serve para explicar a análise e a possível aquisição de créditos judiciais, incluindo precatórios.

A Vira Valor não é tribunal, órgão público, banco, escritório de advocacia, empresa de cobrança ou plataforma de investimento, e não age em nome de nenhum deles.

2. O conteúdo não é oferta nem proposta vinculante

Nada neste site constitui oferta de compra, promessa de pagamento ou garantia de valor, percentual ou prazo.
Enviar o formulário significa pedir uma análise. Não cria contrato, não transfere direito e não obriga nenhuma das partes.
Uma proposta só existe quando apresentada por escrito, em documento próprio, com validade declarada.
A Vira Valor pode não apresentar proposta, sem obrigação de justificar além do motivo informado.

3. Não é orientação jurídica, contábil ou tributária

As explicações deste site são gerais. Regras aplicáveis a precatórios e à cessão de crédito variam conforme o processo, o ente devedor e o tribunal, e mudam ao longo do tempo.

Antes de decidir, consulte profissionais independentes de sua confiança. A Vira Valor incentiva essa consulta e não a substitui.

4. Uso correto

Forneça informações verdadeiras e apenas sobre créditos dos quais você é titular ou representante legítimo.
Não utilize o site para tentativas de fraude, envio automatizado em massa ou obtenção indevida de dados.
Não tente contornar as proteções técnicas do site nem sobrecarregar seus serviços.

5. Conteúdo e precisão

Trabalhamos para manter as informações corretas e atualizadas. Os campos ainda não confirmados aparecem marcados como pendentes, justamente para não serem lidos como dado oficial.

Se você encontrar qualquer informação incorreta, avise por um canal oficial do rodapé.

6. Marca e propriedade intelectual

A marca Vira Valor, o nome institucional Vira Valor Capital, o símbolo, os textos e o desenho deste site pertencem à empresa e não podem ser copiados, imitados ou usados por terceiros sem autorização por escrito.

O uso da marca por qualquer pessoa que não seja a Vira Valor, principalmente em contatos que peçam pagamento, deve ser comunicado imediatamente pelos canais oficiais.

7. Responsabilidade

A Vira Valor não responde por decisões tomadas apenas com base no conteúdo informativo deste site.
A Vira Valor não responde por contatos, mensagens, sites ou propostas feitos por terceiros que usem o nome da empresa sem autorização.
Podem ocorrer interrupções técnicas, manutenção ou indisponibilidade temporária do site.
Links para páginas externas, quando existirem, não implicam endosso do conteúdo de terceiros.

8. Alterações

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão publicada nesta página é a que vale. Alterações relevantes serão sinalizadas com a data de revisão.

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: viravalorcapital@gmail.com ou os canais oficiais publicados no rodapé.

Aplica-se a legislação brasileira.

Pendências antes da publicação. Redação final por profissional habilitado, definição de foro e legislação aplicável, e confirmação dos dados cadastrais citados neste texto.